Como funciona o Detran e permissão para dirigir!

Detran é a abreviação de Departamento Estadual de Trânsito,onde cada estado possui o seu dentro do Brasil. Suas principais funções são treinar e supervisionar motoristas, fornecer licenças, registrar e inspecionar veículos e aplicar o Código de Trânsito Brasileiro.

No Brasil, existem 27 jurisdições Detran, uma para cada um dos 26 estados do país, além do DF (Distrito Federal). Cada Detran é independente do outro, então eles têm algumas regras particulares e diferentes administrações.

Os Detrans fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), ligado ao Ministério das Cidades. O SNT elabora as leis que regulamo tráfego no Brasil e cabe ao Detran aplicar essas regras no território de cada estado.

Um estrangeiro pode dirigir no Brasil com a licença de seu país?

Sim. Mas apenas até 180 dias, contados a partir da chegada ao Brasil. Neste caso, os estrangeiros devem ter mais de 18 anos de idade, portar uma carteira de habilitação original válida e um documento com foto (de preferência o passaporte).

A lei se aplica a todos os países que são membros da Convenção de Viena e aos países com os quais o Brasil tem acordos internacionais de reciprocidade. 

Estrangeiros dirigindo no Brasil por mais de 180 dias devem solicitar uma carteira de motorista permanente brasileira no Detran local do seu município. Cada escritório do Detran tem uma unidade especial para auxiliar os estrangeiros nesses assuntos.

Tirando uma licença temporária

Após os 180 dias, os estrangeiros podem solicitar uma licença temporária brasileira. A condição prévia é ter um trabalho temporário ou um visto de turista no Brasil. O candidato deve dirigir-se ao Detran local, com os seguintes documentos:

  • Fotocópia ou original do passaporte com visto confirmando legalidade de entrada no Brasil;
  • Carteira de motorista temporária ou completa original (válida ou desatualizada) traduzida para o português por um tradutor juramentado (pode não ser necessária);
  • Fotocópia e comprovante original de residência em um endereço no Brasil;
  • Recebimento atestando o pagamento do imposto do Detran, valor que pode variar de acordo com os estados, porém fica sempre em torno de R$90.

Uma licença temporária deve ser emitida imediatamente. Esta licença é válida por seis meses, mas pode ser renovada. Os procedimentos podem ser diferentes em todo o Brasil, pois os escritórios estaduais do Detran são independentes.

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