Priscila Armani de Paula e Carlos Henrique Ferreira Campos
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As cotas para negros em Universidades trazem à tona um questionamento antigo: somos ou não um país racista?

Da Disciplina de Introdução aos Processos de Jornalismo
A UERJ implantou, em seu vestibular de 2003, a reserva de cotas para negros e, desde então, o assunto é discutido por estudantes, professores, reitores, dentre outros. Para todos que se autodeclaram negros, chegar as faculdades públicas é uma verdadeira façanha. Reservar 20% das vagas para negros garantiria sua presença nas universidades. Mas essa não é a única justificativa.

Segundo Benilda Regina Britto, professora de Direitos Humanos na Puc Minas e Coordenadora do Nzinga – coletivo de mulheres negras de Belo Horizonte –, a responsabilidade do Brasil para com os negros é maior porque o país foi o último a abolir a escravidão e além disso, através da proibição de voto ele legitimou a exclusão dos negros da sociedade. As cotas fazem parte de uma política de inclusão urgente dos negros, as chamadas ações afirmativas.

As Ações Afirmativas nasceram nos Estados Unidos depois da década de 60 e consistiam em ações positivas que objetivavam compensar os erros do passado para com os negros, ou seja, a violência da escravidão e o racismo. As cotas para negros compensariam os erros do passado e ajudariam a “nivelar” as diferenças entre negros e brancos provocadas pela exclusão daqueles da sociedade.

Antônio Emílio Meliete de Araújo, coordenador geral do vestibular da UFMG, vê problemas nessa segunda justificativa. Ele acredita que essa compensação gerada pelas cotas seria falsa porque os injustiçados e os colonizadores, vítimas e criminosos, já morreram e então não há como fazer essa justiça post-mortem. Ele posiciona-se contrário às cotas porque não acredita que elas são a melhor maneira de incluir o negro na universidade e nem acredita que elas gerariam o efeito esperado.

No Vestibular 2003, a UFMG incluiu no questionário para o candidato a pergunta “Qual sua cor?”. As estatísticas demonstraram então que a maior incidência de negros e alunos de escolas públicas na UFMG se encontra nos cursos noturnos. Essa universidade se interessa por políticas acadêmicas de inclusão dos negros e por isso está propondo ao governo federal o aumento do número de cursos noturnos com toda a infra-estrutura de apoio necessária. Atualmente existem somente doze cursos de graduação dos 44 que a universidade oferece no turno da noite e Antônio acredita que a abertura de mais vagas à noite é que traria mais negros e pessoas de baixa renda à faculdade. A inclusão seria feita naturalmente, sem que se abrisse mão do teste de mérito, o vestibular.

Antônio Emílio acredita que as cotas promoveriam uma inclusão sócio-econômica de cabeça para baixo. Somente os negros e pardos da escola particular é passariam no vestibular. Ele argumenta: “dos 392 candidatos da UERJ aprovados pela política de cotas, 392 eram provenientes da escola particular”. Ou seja, os negros de baixa renda excluídos do mercado de trabalho e da sociedade de consumo pelo processo histórico da escravidão seriam novamente excluídos. Ele completa: “A UFMG não tem nenhuma intenção de adotar a política de cotas enquanto houver outras saídas”.

Mas nem por isso deixam de existir projetos que busquem uma inserção bem-sucedida do aluno negro. O projeto Ações Afirmativas, aprovado em um concurso nacional denominado “Cor no Ensino Superior”, dentro do Programa “Políticas da Cor” do laboratório de Políticas Públicas da UERJ, existe desde agosto de 2002. Ele tem como objetivo a construção de uma política da ação afirmativa que busque a permanência bem-sucedida do aluno negro, principalmente de baixa renda, nos cursos de graduação da UFMG. O projeto tem parceria com a FUMP e busca outras parcerias dentro e fora da UFMG.

Complexibilidade

A implantação das cotas nas faculdades públicas, além de causar polêmica, remete a uma questão muito complexa: como definir quem é negro num país tão miscigenado como o nosso?

Para Benilda, essa seria uma pergunta hipócrita. “Na hora de discriminar, todo mundo sabe quem é o negro. Como é que na hora de conceder os direitos ninguém sabe?”. Já para Rosa Vani Pereira, pedagoga e técnica da Comacon – Coordenadoria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra –, esse é um desafio que pode ser enfrentado desde que existam condições para isso. Ela cita o exemplo da Fundação Getúlio Vargas, que com apoio da Fundação Ford e Fundação Carlos Chagas, tem um programa de pós-graduação para populações historicamente excluídas no Brasil e adota, além do critério da cor da pele, o histórico de vida da pessoa. Segundo ela, o único critério não válido é o de raça, já que se verificou cientificamente que raça não existe. Os movimentos negros usam a expressão “raça negra” com conotação política e não científica. Ela acredita que o desafio de estabelecer critérios para as cotas não deve ser impedimento para que elas sejam estabelecidas.

Depois de estabelecidos os critérios, a polêmica continuaria. A implantação das cotas geraria, segundo o professor de História da Associação Pré-UFMG Geraldo Magela Modesto, preconceito no mercado de trabalho. Empresas ficariam mais receosas ainda de contratar negros porque acreditariam que, se eles fizeram faculdade no sistema de cotas, não seriam profissionais qualificados adequadamente. Antônio Emílio também tem essa visão. Para ele, as cotas fariam com que a sociedade fizesse distinção entre as pessoas depois que elas se formassem. O empregador perguntaria na entrevista para o emprego: “Você se formou pela política de cotas?” e se a resposta fosse afirmativa isso contaria ponto negativo para o candidato ao emprego.

Além disso, Antônio crê que instituir cotas abalaria um pilar fundamental da instituição universitária, que é o mérito. A importância das pessoas dentro da comunidade universitária decorre de seus méritos: seus trabalhos, seus títulos acadêmicos. Se dentro dessa comunidade passar a prevalecer outro valor, como a raça da pessoa, a qualidade da instituição e sua ordem poderiam se modificar. O critério raça teria de ser incluído em tudo e o critério mérito, que seria o mais justo e permeia todos os processos da faculdade, seria esquecido. Ele completa: “se a universidade for usada para compensar erros do passado, sua qualidade periga acabar. Essa não é a sua função.”

Entre vestibulandos e professores de cursos pré-vestibulares as opiniões com relação às cotas divergem. Aiska Rúbia de Freitas Lacerda, aluna da Associação Pré-UFMG, concorda com as cotas porque acredita que o Brasil é um país preconceituoso e que os negros, por serem classe excluída e menos favorecida, teriam direito às cotas para poderem modificar sua situação. Já Isabela Marques Rocha, aluna da mesma instituição, não concorda com as cotas porque acredita que elas aumentariam a discriminação contra os negros. Para ela todos têm direitos iguais e devem ter chances iguais. Dos 15 alunos consultados, somente três foram a favor das cotas. O que pesou nas opiniões foi a possibilidade do aluno negro entrar com menos pontos e o aluno branco fazer mais pontos e não entrar; fato que ocorreu na UERJ. Entre os professores do Pré-UFMG nenhum foi a favor das cotas. Geraldo Magela destaca: “O importante é tentar mudar a política social e econômica do país para que os negros cheguem pelos meios normais à universidade”.

Discutir as cotas é discutir racismo no Brasil. Segundo Benilda ele existe, apesar de escondido. “Nos Estados Unidos você vê a arma apontada na sua testa, no Brasil é pior. A arma do racismo atira pelas costas”. O próprio governo já assumiu que o Brasil é racista na Conferência Internacional contra o Racismo feita pela ONU em 2001. Mas, mesmo assim, Antônio Emílio não acredita em racismo. “Como um povo tão miscigenado, onde negros e brancos se amam e compartilham a mesma cama, pode ser racista?”. Rosa Vani vê o racismo na desigualdade entre negros e brancos que se mostra clara em pesquisa feita pelo IEPHA. A pesquisa constatou que, desde o descobrimento até hoje, a distância entre negros e brancos no quesito oportunidades mantêm-se constante. Ou seja, até hoje nada com relação ao preconceito mudou. Geraldo Magela conclui sobre a lei de cotas: “O preconceito brasileiro não é resolvido dessa forma”.