| ::.
CONCEITOS
DO LIVRO: "DESAFIOS DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL" |
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
A
"integração real" das pessoas
com necessidades especiais sempre foi vista, sobretudo
pela sociedade e pelas políticas públicas,
como algo assitencial e caritativo, basta lembrarmos um
pouco de sua história no Brasil.
A institucionalização da Educação
Especial no Brasil tem pouco mais de três décadas.
A partir da década de 70 se inicia um processo
de centralização administrativa e coordenação
política a partir do governo federal.
Em termos de legislação, a Educação
Especial aparece pela primeira vez na LDB 4024/61,apontando
que a educação dos excepcionais deve, no
que for possível, enquadrar-se no sistema geral
de educação. Na lei 5692/71, foi previsto
o tratamento especial para os alunos que apresentam deficiências
físicas ou mentais e os superdotados.
Na década de 70 também é criado o
CENESP junto ao MEC, com o objetivo de centralizar e coordenar
as ações de política educacional.
Este orgão existiu até 1986 e em toda a
sua trajetória manteve uma política centralizadora
que priorizava o repasse de recursos financeiros para
as instituições privadas. Em 1986 é
criada a CORDE (Coordenadoria para a integração
da pessoa portadora de deficiência), junto a Presidência
da República para coordenar assuntos, atividades
e medidas referentes ao portador de deficiência.
Extinto o CENESP, criou-se a Secretaria de Educação
Especial do MEC. Em 1989, a
CORDE foi transferida para o Ministério da Ação
Social, e a área de Educação especial
do MEC, tornou-se coordenação,configurando
uma redução do poder político da
área, nos dois casos. Em 1993, voltou a existir
a Secretaria de Educação Especial (SEESP),
no Ministério da Educação.
Isto demonstra o quanto a Educação Especial
tem se apresentado um "status" secundário
das políticas públicas e que as descontinuidades
marcam sua trajetória.
Percebe-se todavia que a partir da década de 90,
as discussões referentes a educação
das pessoas com necessidades especiais, tomam uma dimensão
maior. No brasil mais recentemente podemos evidenciar
a última LDB 9.394/96 que em seu Capítulo
V, aponta que a educação dos portadores
de necessidades especiais deve-se dar preferencialmente
na rede regular de ensino, o que significa um nova forma
de entender a educação de integração
dessas pessoas.
Entretanto é primordial que todas as ações
que apontem para a inclusão da pessoa com necessidades
especiais, sejam bem planejadas e estruturadas, para que
seus direitos sejam respeitados. É preciso proceder
uma avaliação responsável quando
se levanta a bandeira da inclusão de pessoas que
historicamente foram e ainda são excluídas
da sociedade, praticamente em todos os segmentos.
Neste sentido fica claro a urgência dos educadores
e pesquisadores ligados principalmente a educação,
juntarem esforços para pesquisar e discutir esta
temática, em todos os níveis e modalidades
de ensino. Alguns
Conceitos*
Educação
Especial: processo de desenvolvimento global das potencialidades
de pessoas portadoras de deficiências, de condutas
típicas e de altas habilidades e que abrange
os diferentes níveis e graus do sistema de ensino.
Fundamenta-se em referências teóricas e
práticas, compatíveis com as necessidades
específicas de seu alunado. O processo deve ser
integral, fluindo desde a estimulação
essencial até os graus superiores do ensino.
Sob o enfoque sistêmico, a educação
especial integral o Sistema Educacional vigente, identificando-se
com sua finalidade que é a de formar cidadãos
conscientes e participativos.
Alunado
da Educação Especial: é constituído
por educandos que requerem recursos pedagógicos
e metodologias educacionais específicas. Genericamente
chamados de portadores de necessidades especiais, classificam-se
em: portadores de deficiências (visual, auditiva,
mental, física e múltipla), portadores
de condutas típicas (problemas de conduta decorrentes
de síndromes de quadros psicológicos e
neurológicos que acarretam atrasos no desenvolvimento
e prejuízos no relacionamento social) e os de
altas habilidades (com notável desempenho e elevada
potencialidade em aspectos acadêmicos, intelectuais,
psicomotores e/artísticos).
Pessoa
portadora de deficiência: é a que apresenta,
em comparação com a maioria das pessoas,
significativas diferenças físicas, sensoriais
ou intelectuais, decorrentes de fatores inatos e/ou
adquiridos, de caráter permanente e que acarretam
dificuldades em sua interação com o meio
físico e social.
Pessoa
portadora de necessidades especiais: é a que,
por apresentar, em caráter permanente ou temporário,
alguma deficiência física, sensorial, cognitiva,
múltipla, ou que é portadora de condutas
típicas ou ainda de altas habilidades, necessita
de recursos especializados para superar ou minimizar
suas dificuldades.
Aluno
com necessidades educativas especiais: é aquele
que, por apresentar dificuldades maiores que as dos
demais alunos, no domínio das aprendizagens curriculares
correspondentes à sua idade, (seja por causas
internas, por dificuldades ou carências do contexto
sócio-familiar, seja pela inadequação
metodológica e didática, ou por história
de insucessos em aprendizagens), necessita, para superar
ou minimizar tais dificuldades, de adaptações
para o acesso físico (remoção de
barreiras arquitetônicas) e/ou de adaptações
curriculares significativas, em várias áreas
do currículo.
Modalidades
de atendimento educacional: são alternativas
de procedimentos didáticos específicos
e adequados às necessidades educativas do alunado
da Educação Especial e que implicam espaços
físicos, recursos humanos e materais diferenciados.
No Brasil, as modalidades de atendimento em Educação
Especial são: escola especial, sala de estimulação
essencial, classe especial, oficina pedagógica,
classe comum, sala de recursos, ensino com professor
itinerante, classe hospitalar, atendimento domiciliar,
centro integrado de Educação Especial.
Potencialidade:
predisposição latente no indivíduo
que, a partir de estimulação interna ou
externa, se desenvolve ou se aperfeiçoa, transformando-se
em capacidade de produzir.
Incapacidade:
impossibilidade temporária ou permanente de executar
determinadas tarefas, como decorrência de deficiências
que interferem nas atividades funcionais do indivíduo.
Reabilitação
: conjunto de medidas de natureza médica e social,
educativa e profissional para preparar ou reintegrar
o indivíduo, com o objetivo de que ele alcance
o maior nível possível de sua capacidade
ou potencialidade.
Integração
: processo dinâmico de participação
das pessoas num contexto relacional, legitimando sua
integração nos grupos sociais. A integração
implica reciprocidade.
Integração
escolar: processo gradual e dinâmico que pode
tomar distintas formas, segundo as necessidades e habilidades
dos alunos. A integração educativa (escolar)
se refere ao processo de educar-ensinar junto a crianças
com e sem necessidades educativas especiais, durante
uma parte ou na totalidade do tempo de sua permanência
na escola.
Normalização:
princípio que representa a base filosófica
ideológica da integração. Não
se trata de normalizar as pessoas, mas de normalizar
o contexto em que se desenvolvem, ou seja, oferecer
aos portadores de necessidades especiais modos e condições
de vida diária os mais parecidos possível
às formas e condições de vida do
resto da sociedade. Isso implica a adaptação
dos meios e das condições de vida às
necessidades dos indivíduos portadores de deficiências,
condutas típicas e de altas habilidades.
*
Conceitos retirados do Livro: Desafios da Educação
Especial, da Secretaria de Educação Especial
- SEESP/MEC, 1994. |
