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::. A importância do Ensino Religioso no Ensino Médio
Ademildo Kuhn
Teólogo, Pedagogo, Especialista em Ensino Religioso, professor CEUP/ULBRA.
E-mail:
kuhn@ulbra-to.br


RESUMO

A partir de uma pesquisa exploratória realizada com especialistas na área de educação, constatou-se o equívoco na Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional ao excluir o Ensino Religioso do Ensino Médio através da Lei 9394/96. A Lei define o Ensino Médio como sendo uma etapa na formação básica do cidadão e coloca o Ensino Religioso como uma disciplina integrante nesse processo em vista de uma formação integral. Ao contemplar o Ensino Religioso apenas no Ensino fundamental aponta uma contradição em relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais que concebe o Ensino Médio com a característica de terminalidade que assegura ao educando a oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos anteriormente. Sendo assim, a disciplina deveria ser oferecida no Ensino Médio, proporcionado ao aluno o direito à educação da consciência religiosa elementar na sua formação e idade.

PALAVRAS CHAVES: Ensino Médio - Formação Integral - Ensino Religioso - Espiritualidade.

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, o Ministério da Educação articulado com a sociedade, vem realizando um grande esforço para transformar o sistema educacional brasileiro. O objetivo é expandir e melhorar sua qualidade, para fazer frente aos desafios postos por um mundo em constante mudança. Esse processo começou pelo ensino fundamental e agora propõe-se uma ampla reforma no ensino médio. Desse estudo e análise surgiram os Parâmetros Curriculares Nacionais que preconiza os fundamentos elementares no Ensino Médio.

Os parâmetros constituem um norteamento educacional para as escolas brasileiras. Nele estão contidos a base legal da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. As diretrizes são o conjunto de definições doutrinárias sobre os princípios fundamentais e procedimentos na educação básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientam as escolas dos sistemas de ensino na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) o Ensino Médio aponta um caminho político novo na história do nosso país. O artigo 21, no capitulo 01, define a educação escolar sendo composta pela "educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio"(1). Destaca-se, neste artigo, a afirmação do seu caráter de formação geral, superando no plano legal a histórica dualidade dessa etapa de educação.

Entende-se que, por educação básica, a Lei confere caráter de norma legal ao Ensino Médio juntamente com a educação Infantil e o Ensino Fundamental. Isso significa que o Ensino Médio passa a integrar a etapa do processo educacional que a nação considera básica para o exercício da cidadania. Ele é parte da formação que todo brasileiro jovem deve ter para enfrentar a vida adulta.

O caráter de educação básica do Ensino Médio ganha conteúdo concreto quando, em seus artigos 35 e 36, a LDB estabelece suas finalidades, traça suas diretrizes gerais para a organização curricular e define o perfil de saída do educando:
"Art.35: O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a nova condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV- a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina''(2).

Na perspectiva da nova lei, o ensino médio, como parte da educação escolar, devera vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Em suma, a lei estabelece uma perspectiva a um nível de ensino que integra, numa mesma e única modalidade, finalidades até então dissociadas, a fim de propiciar, de forma articulada, uma educação equilibrada, com funções equivalentes para todos os educandos: a formação da pessoa, de maneira a desenvolver valores e competências necessárias à integração de seu projeto individual ao projeto da sociedade em que se situa; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento critico.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional explicita que o ensino médio é a "etapa final da educação básica" (Art. 36) . Isso dá a característica de complementação ao Ensino Médio, o que significa assegurar ao estudante a oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental e aprimorar o educando como pessoa humana ( Art. 35, incisos I a IV) . O ensino médio, segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais:

"É a etapa final de uma educação de caráter geral, afinada com a contemporaneidade, com a construção de competências básicas, que situem o educando como sujeito produtor de conhecimento e participante do mundo do trabalho, e com o desenvolvimento da pessoa, como 'sujeito em situação' - cidadão(3).

Ao considerar o Ensino Médio como sendo a última e complementar etapa da educação básica e, a resolução do Conselho Nacional de Educação, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que organizam as áreas de conhecimento e orientam a educação à promoção de valores como a sensibilidade e a solidariedade, atributos da cidadania, a Lei aponta que o aprendizado já iniciado no Ensino Fundamental deve encontrar complementação e aprofundamento no Ensino Médio.

Nessa nova etapa, em que já se pode contar com uma maior maturidade do aluno, os objetivos educacionais podem ter maior ambição formativa, tanto em termos da natureza das informações tratadas, dos procedimentos e atitudes envolvidas, bem como em termos das habilidades, competências e dos valores desenvolvidos. Mais amplamente integrado à vida comunitária, o estudante da escola de nível médio já tem condições de compreender e desenvolver consciência mais plena de suas responsabilidades e direitos, juntamente com o aprendizado disciplinar.

Partindo do princípio de uma formação geral , a Lei define também um novo perfil para o currículo, apoiado em competências básicas para a inserção dos jovens na vida adulta. Vejamos:

"Art. 36: O currículo do ensino médio observará o disposto na seção I deste capitulo e as seguintes diretrizes - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania; II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes; III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo dentro das disponibilidades da instituição. Parágrafo primeiro. Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre:I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem; III - domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania. Parágrafo segundo. O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas" (4).

O currículo do Ensino Médio, a exemplo do ensino fundamental, tem uma base comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, e uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. É nesse eixo que o ensino religioso está contemplado no ensino fundamental através da lei n.º 9.475/97. Como a lei deixa claro que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, simplesmente não faz nenhuma referência da educação religiosa no ensino médio. Percebe-se uma possível incoerência da Lei no que diz respeito à formação básica do cidadão e a interpretação dos diferentes elementos que conduzam o educando á formação integral. É isso que iremos tratar em seguida.

METODOLOGIA

Para averiguar com mais propriedade sobre o formação básica optamos em consultar vários especialistas na área de educação: A) Sérgio Bercker da Silveira - Teólogo, Mestre em Administração pela Universidade Fernando Pessoa - Portugal, capelão do Centro Universitário Luterano de Manaus-AM; B) Noeli Lângaro - Pedagoga, Especialista em Planejamento escolar, Diretora do Centro Educacional Martinho Lutero de Palmas-to; C) Simone Andreia Pinto - Pedagoga, Professora do Centro Universitário Luterano de Palmas-To; D)Adriana Ziemer Gallert - Pedagoga especialista, Doutoranda pela Universidade de Corunã-Espanha, Supervisora do Centro Educacional Martinho Lutero de Palmas-T; E) Lourdes Lúci Goi, Pedagoga, mestre em Educação, Professora do Centro Universitário Luterano de Palmas-To; F) Danilo de Melo Souza - Pedagogo especialista Administração da Educação, Mestre pela UNB, Coordenador do Curso de Pedagogia do Centro Universitário Luterano de Palmas-To; G) Márcia Minomo - pedagoga e professora da Rede Pública de Tocantins; H) Cicinato Mendes da Silva, filósofo, pedagogo, Doutorando pela universidade de Salamanca-Espanha, professor do Centro Universitário Luterano de Palmas-To.

Os entrevistados responderam oito questões a saber: 1) O que entende, de acordo com a LDBEN 9394/97 art.33, como "formação básica do cidadão"? 2) Qual a diferença entre formação básica e formação integral? 3) Quais são os elementos mais importantes nesta formação? 4) O ensino religioso tem alguma contribuição nesse sentido? 5) Desses elementos formativos que devem ser desenvolvidos no ensino fundamental, quais devem ter prioritariamente continuidade no ensino médio? 6) Para que esses elementos continuem a serem trabalhados, é importante que o Ensino Médio tenha ensino religioso ou isso pode ser feito por outros disciplinas? 7) Como vê o fato de a LDB só contemplar o ensino religioso no Ensino Fundamental e não no Ensino Médio? 8) Acha importante que o Ensino Médio tenha aula de ensino religioso?

DISCUSSÃO E RESULTADOS

Os elementos mais importantes a serem desenvolvidos na formação básica apontados pelos entrevistados coincidem com os requeridos pela nova Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional , que dizem respeito a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, ou seja, (conforme Art.32): 1) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; 2) a compreensão do ambiente natural, social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; 3) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos, habilidade e a formação de atitudes e valores; 4) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

No desdobramento desses elementos muitos outros ingredientes foram acrescentados como sendo fundamentais na formação básica. São destacados: o respeito, o reconhecimento de si próprio, do potencial que o Criador concedeu e a conseqüente gratidão e auto-estima; o compromisso de envolver-se com seu próprio desenvolvimento, buscando e acolhendo todas as oportunidades de fazê-lo; o reconhecimento da presença do outro, da tolerância e do respeito pelas diferenças como oportunidade para exercer compaixão, a solidariedade e a intervenção, sempre que possível, para promoção do outro; o espírito crítico, a ética, o discernimento para fazer as escolhas coerentes com o comprometimento com a sua dignidade e a dos outros e a conseqüente contribuição com a elevação espiritual e intelectual e o bem-estar emocional e físico seu e das pessoas da comunidade na qual está inserido.

O professor Danilo coloca que "o mais importante é educar a partir dos valores, o que possibilita o florescimento das relações morais e éticas e devolve à humanidade o sentido contemplativo, místico e solidário que contrapõe à cegueira do conhecimento racional". A professora Adriana conclui que são vários os elementos importantes para que se forme um cidadão consciente. "É preciso que se leve em consideração o aspecto físico, psicológico, intelectual, social, moral, etc. Esses elementos complementam-se na construção de um ser humano autônomo e feliz".

Nota-se que há praticamente uma unanimidade na interpretação do que seja a formação básica. Coloca-se que a mesma está relacionada aos conteúdos mínimos curriculares em termos de competências e habilidades essenciais para a integração do indivíduo no mundo atualizado enquanto pessoa e profissional. A professa Noeli diz que a "formação básica contempla o desenvolvimento das potencialidades do ser humano, sua preparação para o exercício da cidadania e para o trabalho". O Pastor Sérgio coloca que "são os requisitos mínimos na educação do indivíduo para que o e mesmo possa viver bem no contexto social em que está inserido".

A professora Simone lembra que "a expressão 'educação básica' já vinha sendo usada em vários documentos oficiais na última década extrapolando os limites do ensino fundamental e, que agora , a última LDB deu nova dimensão a educação básica, incluindo desde a educação infantil até o Ensino Médio". A professora Márcia vai um pouco além na sua interpretação em relação a essa questão ao afirmar que a "formação básica deve garantir que a pessoa possa ter meios adequados e suficientes para desenvolver-se num processo evolutivo, os aspectos do conhecimento intelectual, formal, social, cultural, religioso, psíquico-afetivo-moral e ético". É nesse espaço que se discute os problemas fundamentais da existência humana.

A professora Lourdes observa que o artigo 1º (LDBEN 9394/96) traz uma nova dimensão à formação do homem: "tira do isolamento a escola atribuindo a função formativa da educação e suas relações com a sociedade, pois reza que a educação formal deverá vincular-se ao mundo ao trabalho e à prática social". No seu entender, a educação básica deverá levar em conta a prática social que se submete também à prática religiosa. Há necessidade de integração entre os níveis da formação básica com o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes calcadas em valores éticos-religiosos e na sua participação.

Ao discutir essa questão foi interessante observar de forma positiva a reação de alguns entrevistados que segundo eles próprios não tinham ainda pensado na diferença entre formação básica e integral. A resposta à questão foi dada por alguns em um tom de incerteza. Isso demonstra que ainda não existem princípios claros que definem uma e outra sendo um assunto que necessita de mais estudos.

A professora Noeli considera que a formação básica deve, necessariamente, "abraçar a formação integral e que a educação básica trabalha com a pessoa humana na idade nobre das possibilidades da sua formação". A professora Lourdes também argumenta nesse sentido ao dizer que existe uma relação intrínseca entre formação básica e a formação integral, "pois enquanto a primeira prevê a formação universal envolvendo habilidades, atitudes e competências, a formação integral inclui todos os aspectos da realização humana, ou seja: afetiva, intelectual, física, social, política, profissional e religiosa" .

O pastor Sérgio argumenta que a formação integral 'ultrapassa os limites da formação básica, extrapolando aquilo que é peculiar ao indivíduo... é a busca por algo a mais presente na vida do ser humano". Na busca dessa formação, ele coloca elementos básicos:a busca pelo conhecimento(racional), a busca por novos valores (emocional), a busca pelo bem-estar físico (físico) e a busca pela transcendência (espiritual)".

Na opinião do professor Cicinato "há um esforço para atingir o ideal de que a formação básica e integral sejam a mesma coisa, mas, infelizmente, nem sempre e na maioria das vezes a formação básica não é integral, mas nem por isso deixa de ser básica, como a integral que não se limita à básica". Para ele, a formação para ser integral deverá desenvolver os seguintes elementos: formação humanística, social, política, intelectual, religiosa e espiritual.

O professor Danilo eleva essa concepção ao lembrar que por formação básica na letra da lei "podemos nos referir a toda construção educativa voltada para o técnico e o cognitivo quando se trata de formação integral deve-se pensar nos aspectos axiológicos como fundamentais para a construção das identidades espirituais e afetivas". Vale ressaltar, segundo ele, que "afetividade e a cognição estão sempre inter-relacionadas e mutuamente dependentes, embora nos dias de hoje muitos tecnocratas façam a pregação absoluta do preparar jovens para o mercado".

A maior parte da constituição dos fundamentos e bases de uma educação integral para os entrevistados engloba os aspectos físico, psicológico, intelectual, social, religioso, complementando a ação da família e da comunidade. Essa formação integral deve estar inserida na formação básica que compreende a educação infantil, fundamental e médio. É interessante observar que essa visão, parece ter se tornado paradigma da educação, atualmente. O pressuposto dessa visão está numa educação holística ou de visão de totalidade , integrando o sensorial, o intuitivo, o afetivo, o racional e o transcendental. É nesse sentido que a educação religiosa aparece, cada mais, como um elemento integrador e indispensável à formação da vida humana.
Quanto à formação religiosa e o papel da disciplina de Ensino Religioso na formação básica há novamente unanimidade em sublinhar sua importância nesse processo. Interessante foi observar alguns informantes que até aí eram contra ou questionavam a necessidade do ensino religioso até mesmo no ensino fundamental, passaram então a argumentar favoravelmente , porque é impossível falar da formação integral sem levar em consideração a dimensão religiosa.

O pastor Sérgio comenta que o ensino religioso é a parte integral que falta na maioria dos currículos da vida do ser humano. Para ele, a contribuição específica da disciplina está no sentido de que "o conteúdo transcende ao que é humano, aponta para uma verdade absoluta não encontrada na esfera do conhecimento, reforça os valores, avalia a moral predominante e carrega o ser humano com uma energia que provém do 'Divino' da qual, queira ou não, é totalmente dependente".

Integral é a imagem do todo ou daquilo que é inteiro. Básico é aquilo que corresponde à necessidade do indivíduo. Assim, educar integralmente requer uma abordagem de todos os aspectos da vida humana, de todas as inteligências, sem a tentação de concentrar tudo no intelectual ou racional. Nesse sentido, diz Márcia "o ensino religioso contribui alicerçando os princípios da cidadania, do entendimento do outro enquanto outro, da formação integral do educando" . O professor Cicinato corrobora essa idéia ao afirmar que "o ensino religioso é elemento integrante do currículo, proporcionando elementos informativos que, junto com a experiência dos indivíduos, contribui para o desenvolvimento harmonioso dos estudantes, em vista de uma educação integral".

Quando perguntado especificamente sobre os elementos mais importantes desenvolvidos no ensino fundamental que devem ter prioritariamente continuidade no Ensino Médio, é colocado que todos os elementos elencados anteriormente devem ter continuidade, pois é na etapa do ensino formal que se dá a preparação básica para o trabalho e cidadania do educando e o seu aprimoramento como pessoa humana. Nesse sentido, o ensino religioso é apontado como sendo fundamental na perspectiva da educação integral, especialmente na formação de valores e atitudes da solidariedade e o respeito humano em vista de uma sociedade justa e igualitária que se concretiza na transcendência.

É importante lembrar que hoje o ensino religioso tem os seus Parâmetros Curriculares Nacionais elaborado pelo Fórum Permanente de Ensino Religioso. Os principais blocos de conteúdo são: Culturas e Religiões, Escritura sagradas, Teologias, Ritos e Ethos. Neles são considerados os principais aspectos relacional de eixos temáticos na perspectiva do: eu, o outro, a natureza, o social, e o transcendente. É um proposta que vai ao encontro dessa nova perspectiva holística na educação tirando um pouco do ranço catequético que marcou o ensino religioso no Brasil até agora.

Quanto aos temas propostos todas as disciplinas podem e devem trabalhar esses aspectos e outros dentro da transversalidade. Entretanto, na opinião dos educadores, o ensino religioso tem o privilégio de ter um momento específico para fazê-lo, sendo uma oportunidade para obter bons resultados. Ou, como diz a professora Noeli, que " embora as outras disciplinas devam sempre contribuir, o ensino religioso tem a possibilidade de organizar momentos específicos para trabalhar esses elementos formativos com os adolescentes e jovens do ensino médio".

O pastor Sérgio vai além dessa concepção. Ele coloca que atribuir o ensino religioso à qualquer professor ou disciplina, é o mesmo que "delegar uma cirurgia para uma enfermeira ou uma obra estrutural para um simples pedreiro. Em ensino religioso o enfoque principal é a influência do transcendente na vida do ser humano, sua ética e sua ação. Do contrário, é simplesmente trabalhar em cima de temas complexos com a absoluta certeza de ser superficial em tudo". A professora Adriana completa dizendo que "somente um professor bem preparado pode trabalhar esse conteúdo a nível de reflexão crítica e não dogmático".

Quanto a exclusão do ensino religioso no ensino médio, houve praticamente uma unanimidade em apontar como sendo um equívoco e incoerência da lei. É o que diz a professora Lourdes quando afirma que "se o Ensino Médio é a etapa final da educação básica não se justifica que se considere de forma diferenciada a educação integral, incluindo o religioso, nos diversos níveis da educação básica". Ela acha que a exclusão está relacionada com o ônus para os cofres públicos o que não se justifica dentro da premissa que a educação da consciência religiosa é um direito da pessoa humana.

A professora Noeli lastima e afirma que "talvez os legisladores não possuam informações suficientes sobre a 'idade nobre' da formação da pessoa humana e desconheçam as angústias, dúvidas e conflitos gerados pela idade, pelo contexto familiar moderno e pelo assédio consumista e explorativo a que os adolescentes estão constantemente expostos" .Ela vê no encontro do ensino religioso uma possibilidade imprescindível de reflexão, análise e orientação.

Outros entrevistados vêem com tristeza e contradição pelo fato de a lei não contemplar a disciplina no ensino médio. Segundo a professora Márcia "o desenvolvimento da dimensão religiosa está interligado ao desenvolvimento das demais dimensões do ser humano". A professora Adriana complementa essa concepção ao dizer que "a experiência religiosa não acontece de forma isolada ou compartimentada, mas num processo contínuo de maturação e inserção consciente e comprometida na sociedade. Ninguém está pronto e amadurecido totalmente". O pastor Sérgio diz que "isso contraria a própria Lei quanto aos conceitos da formação integral".

CONLUSÃO

A questão do ensino religioso na escola é polêmico e desperta reações de aprovação e de contestação. Historicamente, foi uma questão muito discutida que até hoje não encontrou consenso. Conseqüentemente, ainda é uma disciplina que parece não ter uma identidade e em sua volta estão uma série de questionamentos. Com muita luta por parte dos que defendem este ensino, conseguiu-se inserí-la na última legislação como sendo integrante da formação básica, e garanti-la no Ensino Fundamental. Daí, surgem outros quesitos quanto a concepção do que vem a ser formação básica em relação aos seus elementos e espaço de tempo. A lei diz que dela faz parte o Ensino Médio e, que este, tem o sentido de complementaridade do ensino fundamental. Sendo assim, o ensino religioso também deveria ser disciplina oferecida no Ensino Médio.

Mas, a razão não é só essa. Na verdade, o Ensino Médio tem um sujeito que necessita do conteúdo dessa disciplina como sendo indispensável para a sua formação. É o adolescente que pela sua fase da vida faz questionamentos e busca respostas que transcendem a realidade concreta. Se ele não as encontra, poderá enveredar num vácuo existencial ou preencher o vazio na ostentação do que possui, no álcool ou na droga. Oportunizar a formação religiosa nas escolas é dever de quem se propõe a formar cidadãos livres e conscientes. Formar o ser humano enquanto ser social, comprometido com a construção do mundo, é educá-lo, também para os valores que transcendem a sua existência material. Isso significa ajudá-lo a construir sua vida interior, a comprometer-se com a coletividade, a buscar o melhor para si e para os outros. Nesse sentido, o ensino religioso é matéria tão importante e necessária quanto as demais, não justificando sua discriminação e muito menos sua exclusão, como vem ocorrendo no Ensino Médio.

Considera-se que as discussões e tramitações legais sobre a obrigatoriedade do ensino religioso escolar como conteúdo curricular são conseqüência de uma visão fragmentada que ainda se tem do ser humano, da sociedade e da educação. Bastou alargar um pouco mais os horizontes quanto a estes conceitos fundamentais, para se perceber que a educação da religiosidade faz parte da educação integral do ser humano. Nas entrevistas e depoimentos ficou claro até por parte dos mais céticos que é impossível falar da formação integral sem levar em consideração a dimensão religiosa.

(1) BRASIL, Ministério da Educação e Cultura. Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional. Brasília, 1998, p.08.
(2) BRASIL, ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília: 1999, p.46.
(3) BRASIL, ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília: 1999, p.22.
(4) BRASIL, ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília: 1999, p.47.

BIBLIOGRAFIA

ANDRADE, Rosamaria Calaes de Oliveria. Ética, Religiosidade e Cidadania. Belo Horizonte, Editora Lê, 1997.

BRASIl, Ministério da educação e Cultura. Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional. Brasília, 1998.

BRASIL, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Brasília: 1999.


FIGUEIREDO, Anísia de P. Legislação do Ensino religioso no Brasil, no contexto histórico de diferentes épocas. Cadernos de estudos, 2000.

______________. Realidade, Poder, Ilusão. Um estudo sobre a legalização do ensino religioso nas escolas. Caderno de Estudo, 2000.

FOWLER, James W. Estágios da Fé. Porto Alegre, Sinodal, 1992.

GRUEN, Wolgang. O Ensino Religioso na Escola. Petrópolis, Vozes, 1995.

NERI, José Israel. O Ensino Religioso escolar No Brasil no Contexto da História e das Leis. In: Revista de Educação da AEC, Brasília, ano 22, n.88, jul-set.1993.

STRECK, Danilo Romeu. Educação Básica e o Básico na Educação. Porto Alegre : Sulina/Unisinos, 1996.
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