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::. A Nova Educação Profissional no Brasil - Ensino Baseado em Competências
Cíntia Beatriz da Silva Girardello
Acadêmica do curso de Psicologia na Universidade do Contestado
Núcleo de Porto União.
E-mail:
cgirardello@uol.com.br

Resumo
A nova maneira de educar para o trabalho com base no desenvolvimento de competências vem causando polêmica entre os profissionais da educação. O artigo que segue explora esse tema e sua relação com o mercado de trabalho.

Abstract
The new way of education for the work is based in the development of competences. This theme has been causing controversy among the education professionals. The article is related to this theme and its connection with the work market.

Palavras-chave:
Educação, trabalho, competências, mudanças, habilidades.

Introdução
Uma mudança profunda no paradigma tradicional da educação profissional está acontecendo. Trata-se da introdução do conceito de competências profissionais, segundo o qual, às qualificações técnicas específicas próprias de cada ocupação se integrariam aquelas do tipo geral (lógico-matemáticas, de linguagem, culturais, etc), estratégicas, relacionais e instrumentais.
Cada trabalhador, em função das características do trabalho a ser realizado em sua ocupação, deveria possuir, além das qualificações técnicas específicas necessárias para realizar esse trabalho, o nível adequado de competências.
O caminho a ser trilhado para se alcançar o desenvolvimento das competências profissionais começa a ser traçado no Brasil, pela "nova" Legislação, em vigor desde o final do século XX, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Como toda novidade, o ensino baseado em competências gera polêmicas, alguns educadores relutam em aceitar as mudanças que o novo traz, mas a grande maioria se esforça para se adaptar à nova situação, pois as mudanças impulsionam a aprendizagem.
Baseado nesse contexto, esse artigo expõe alguns temas que protagonizaram grandes discussões, nos últimos anos, no meio educacional.

A Evolução da Educação Profissional no Brasil
A Educação para o trabalho não tem sido tradicionalmente discutida no Brasil. Segundo Educação Profissional - Legislação Básica (MEC 2001), o não entendimento da abrangência da educação profissional na ótica do direito à educação e ao trabalho, associando-o unicamente à "formação de mão-de-obra", tem reproduzido o dualismo existente na sociedade brasileira entre as "elites condutoras" e a maioria da população, levando inclusive, a se considerar o ensino normal e a educação superior como não tendo nenhuma relação com educação profissional.
A formação profissional, desde suas origens, sempre foi reservada às classes menos favorecidas estabelecendo-se uma nítida distinção entre aqueles que detinham o saber (ensino secundário, normal e superior) e os que executavam tarefas manuais (ensino profissionalizante). Ao trabalho, freqüentemente associado ao esforço manual e físico, acabou por se agregar a idéia de sofrimento, aliás, etimologicamente o termo trabalho tem sua origem associada ao "tripalium" , instrumento usado para tortura.
No Brasil a escravidão reforçou essa distinção e deixou marcas profundas e preconceituosas com relação à categoria social de quem executava trabalhos manuais, que sempre tiveram uma condição social inferior.
A herança colonial escravista influenciou as relações sociais e a visão da sociedade sobre educação e a formação profissional. O saber transmitido de forma sistemática através da escola, e sua universalização, só foi incorporado aos direitos sociais dos cidadãos bem recentemente, no século XX, quando se passou a considerar como condições básicas para o exercício da cidadania a educação, a saúde, o bem-estar econômico e a profissionalização.
Até meados da década de 70, do século XX, a formação profissional limitava-se ao treinamento para produção em série e padronizada, com a incorporação maciça de operários semiqualificados. A partir da década de 80, as novas formas de organização e de gestão modificaram estruturalmente o mundo do trabalho. Um novo cenário econômico se estabeleceu e por conseqüência, passou-se a requerer sólida base de educação geral para todos os trabalhadores; educação básica para os menos qualificados; qualificação profissional de técnicos; e educação continuada, para atualização, aperfeiçoamento, especialização e requalificação dos trabalhadores. As empresas passaram a exigir trabalhadores cada vez mais qualificados, à destreza manual se agregaram novas competências relacionadas com a inovação, a criatividade, o trabalho em equipe e a autonomia na tomada de decisões, mediadas por novas tecnologias da informação.
Não se concebe, atualmente, a educação profissional como simples instrumento de política assistencialista ou linear ajustamento às demandas do mercado de trabalho, mas sim, como importante estratégia para que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas da sociedade. Impõe-se a superação do enfoque tradicional da formação profissional baseado apenas na preparação para execução de um determinado conjunto de tarefas.
A educação profissional requer, além do domínio operacional de um determinado fazer, a compreensão global do processo produtivo, com a compreensão do saber tecnológico, a valorização da cultura do trabalho e a mobilização dos valores necessários à tomada de decisões.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico regem-se por um conjunto de princípios referentes aos valores estéticos, políticos e éticos, e os que definem sua identidade e especificidade, e se referem ao desenvolvimento de competências para laborabilidade, à flexibilidade, à interdisciplinaridade, à contextualização na organização curricular e à identidade dos perfis profissionais de conclusão.

Definindo Ensino por Competências
"A educação profissional está centrada no conceito de competências. Do profissional será exigido tanto uma escolaridade básica sólida, quanto uma educação profissional mais ampla e polivalente. A revolução tecnologia e o processo de reorganização do trabalho demandam uma completa revisão dos currículos, tanto da educação básica, quanto da educação profissional, uma vez que é exigido dos trabalhadores, em doses crescentes, maior capacidade de raciocínio, autonomia intelectual, pensamento crítico, iniciativa própria e espírito empreendedor, bem como a capacidade de visualização e resolução de problemas." (Educação Profissional - Legislação Básica - MEC 2001).
O conceito de competência vem recebendo diferentes significados, às vezes contraditórios e nem sempre suficientemente claros para orientar os educadores. Segundo Deisi Deffune e Lea Despresbiteris (Competências, Habilidades e Currículos de Educação Profissional - crônicas e reflexões - editora Senac 2000), para alguns competência é a capacidade de uma pessoa para desenvolver atividades de maneira autônoma, planejando, implementando e avaliando. Para outros, competência profissional é a capacidade de utilizar os conhecimentos e as habilidades adquiridos para o exercício de uma situação profissional. Outras definições mostram a competência como a capacidade para usar habilidades, conhecimentos e atitudes em tarefas específicas ou em combinações de tarefas profissionais. Percebe-se que dependendo do campo de estudo, existem diferentes interpretações de competências. O cientistas sociais, por exemplo, empregam o termo para designar conteúdos particulares de cada qualificação em uma organização de trabalho determinado. Já os psicólogos utilizam o termo, às vezes como aptidões, outras como habilidades, outras vezes como capacidade. Cumpre ressaltar também, a visão crítica que alguns estudiosos têm sobre competências. Gallart e Jacinto (Gonzáles, 1996), por exemplo, dizem que a competência é inseparável da ação, mas que ela requer um determinado conhecimento que a oriente. A competência não é assegurada pelo diploma, no contexto do trabalho, ela está sempre associada ao nível e ao domínio das atividades desempenhadas.
De acordo com Ivo Steffen, coordenador do Programa Regional para a América Latina e o Caribe do Centro Internacional de Formação da OIT - Turim, o conceito de competência surge em contextos distintos e seu significado não é o mesmo em todos os países. Apresenta matizes diferentes segundo as diferenciadas concepções filosóficas e os modelos específicos de competências profissionais implementados em cada país. Não existe um conceito único sobre competências, mas diversos enfoques que não são contraditórios, mas se intercomplementam.
Sintetizando todos os enfoques de competência profissional usado em diferentes países, poderia-se afirmar que a competência é a capacidade de um indivíduo, definida e mensurada, em termos de desempenho e não somente de conhecimentos, habilidades, destrezas e atitudes, as quais são necessárias, mas insuficientes para o desempenho efetivo em um contexto profissional.
Para Philippe Perrenoud, sociólogo suíço especialista em práticas pedagógicas e instituições de ensino, competência em educação é a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos - como saberes, habilidades e informações - para encontrar soluções com pertinência e eficácia. "Os seres humanos não vivem todos as mesmas situações e as competências devem estar adaptadas ao seu mundo", teoriza Perrenoud, "viver na selva das cidades exige dominar algumas delas; na floresta virgem outras. Da mesma forma, os pobres têm problemas diferentes dos ricos para resolver."
Segundo o Relator do Parecer CNE/CEB nº 16/99, entende-se por competência profissional a capacidade de articular, mobilizar e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho.
O conhecimento é entendido como o que muitos denominam simplesmente saber. A habilidade refere-se ao saber fazer relacionado com a prática do trabalho, transcendendo a mera ação motora. O valor se expressa no saber ser, na atitude relacionada com o julgamento da pertinência da ação, com a qualidade do trabalho, a ética do comportamento, a convivência participativa e solidária e outros atributos humanos, tais como a iniciativa e a criatividade.

Ensino Baseado em Competências além da Fronteira Nacional
Segundo Léa Depresbiteris, pedagoga, mestre em Tecnologia Educacional e doutora em Ciências da Educação, a idéia de competências surgiu inicialmente na Alemanha por volta dos anos setenta. As competências diziam respeito aos conhecimentos, habilidades e atividades do campo profissional do futuro trabalhador, depois a educação geral incorporou essa idéia aos seu processo pedagógico. Assim, ambas educação profissional e educação geral partiam de competências definidas por um conjunto de representantes da sociedade, empresários, sindicatos e educadores, o que ainda hoje acontece.
Embora, na Alemanha, na Suíça e na Áustria esse movimento seja antigo, no Japão, a integração entre educação e trabalho se dava até 1944, com o intensivo aprendizado do trabalhador, na empresa, após sua saída do sistema escolar. Somente a partir daquele ano que o Japão começou uma efetiva integração entre escola profissionalizante e educação geral. A principal contribuição japonesa foi o foco no trabalho em equipe, como fator de modernização na organização do trabalho.
Nos Estados Unidos, somente a partir de 1992 foram desencadeados programas a fim de articular a educação e o mundo do trabalho, esboçando sistemas padronizados de qualificações. Um desses programas, Secretary's Commission on Achieving Necessary Skills, conhecido como Scans, definiu três grandes categorias de habilidades para o mundo pedagógico e cinco categorias de competências do mundo do trabalho. Apesar do esforço de integração da educação geral com a educação profissional, que vem sendo feita pelos Scans, seu ponto crucial é a metodologia de descrição das competências.
Na França, o modelo é um pouco mais amplo, lá existe o Rome, que significa o Repertório Operacional de Ofícios e Empregos e que agrega o trabalho do país em menos de 500 famílias profissionais. Esse repertório foi gerado a partir de um inventário de atividades por função, transformadas em competências, o que levou à superação do problema da justaposição de atividades.
Outros países desenvolveram sistemas que tornam mais suaves e eficientes a transição entre a escola e o trabalho. Entre esses países os que estão mais à frente são a Alemanha, Suíça, Áustria e o Japão. Há ainda esforços similares em países como Inglaterra, Escócia, Dinamarca, Noruega, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, entre outros. Cada qual cria seu modelo de coletar dados do mundo do trabalho e traduzi-los, juntamente com outros referenciais, em padrões de qualidade, todos eles com objetivo de aumentar a competência da população.
É interessante observar que, apesar da diversidade entre os países, no que tange à reforma de suas instituições educacionais, profissionais e do trabalho, de alguma maneira, todos eles estão sendo influenciados pelo avanço das Ciências da Cognição. Por isso eles estão dando ênfase na formação profissional para além do saber-fazer, que estava fortemente presente na noção de qualificação. A esse saber se agregam os saberes, o saber-ser, o saber-agir e as capacidades e as habilidades, que só podem ser adquiridas na integração entre educação geral e educação profissional.
De acordo com Ivo Steffen, em A Construção da Proposta Pedagógica do Senac Rio - editora Senac Rio 2000, entre os países que mais acentuam a importância do modelo de competência profissional, sem dúvida, se encontram os seguintes: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, México e Grã-Bretanha. Em cada um deles encontramos conotações diferentes sobre o conceito de competência e sua forma de classificação.

Conceitos Adotados em Países Pioneiros na Implementação de Modelos de Competências
Segundo Ivo Steffen, em A Construção da Proposta Pedagógica do Senac Rio - editora Senac Rio 2000:
Alemanha - lá é competente a pessoa que é capaz de solucionar seu problema. As competências podem ser classificadas em (Bunck 1994:10):
" Competência Técnica: quem a possui é aquele que domina como especialista as tarefas e conteúdos de seu âmbito de trabalho e os conhecimentos e habilidades necessários para isto;
" Competência Metodológica: quem a possui é aquele que sabe reagir aplicando o procedimento adequado às tarefas encomendadas e às incorreções que se apresentem;
" Competência Social: quem a possui é aquele que sabe colaborar com outras pessoas de forma comunicativa e construtiva, e mostra um comportamento voltado ao grupo e um entendimento interpessoal;
" Competência Participativa: quem a possui é aquele que sabe participar na organização de seu lugar de trabalho e também de seu entorno profissional, sendo capaz de organizar e decidir e aceitar responsabilidades.
O conjunto das competências acima descritas, segundo Bunck, origina a competência de ação, que em rigor é indivisível.
Austrália - competente é a pessoa que possui os atributos necessários para o desempenho do trabalho de acordo com a norma apropriada. De acordo com o National Training Board (1992:29), competência é a habilidade de desempenhar as atividades próprias de uma ocupação ou função a partir do padrão requerido ou esperado pelo emprego.
No contexto das competências australianas (Australian Standars Framework - ASF), estas estão classificadas em:
" Competências Industriais: referem-se a uma área ocupacional específica;
" Competências que Ultrapassam a Indústria: comuns a várias áreas ocupacionais;
" Competências Gerais: têm como propósito assinalar o desempenho do trabalhador, entre elas se incluem as de higiene e segurança;
" Competências-chave: essenciais não somente para a participação efetiva do trabalhador ante novas situações, mas também como qualidades essenciais na vida adulta em geral, como por exemplo, comunicação de idéias e informação e trabalho em equipe.
Canadá - a educação se inicia com a identificação do que se espera que o estudante seja capaz de fazer ao final do programa.
As competências ou qualificações requeridas pelos trabalhadores no Canadá são as seguintes (CLFDB, 1994):
" Qualificações Acadêmicas: a habilidade de comunicar-se de maneira efetiva no lugar de trabalho, resolver problemas de maneira analítica, aprender de forma contínua durante toda vida profissional;
" Qualificações de Desenvolvimento Pessoal: demonstrar motivação para progredir na empresa mediante atitudes e comportamentos positivos, auto-estima e confiança e aceitar desafios;
" Qualificação para Trabalhar em Equipe: habilidade para trabalhar como membro de uma equipe por objetivos, entender a importância do trabalho em um contexto amplo da organização, fazer planos e tomar decisões de forma conjunta.
Estados Unidos - "as competências são atributos que o empresário de alto rendimento de hoje busca nos empregados de amanhã".
A partir dos lineamentos estabelecidos pela "Scans", as competências podem ser classificadas em:
" Competências Práticas: existem cinco categorias para o saber fazer: recursos, interpessoais, informação, sistemas, tecnologia;
" Competências Fundamentais: são classificadas seguindo três elementos:
- Habilidades básicas: saber ler, escrever, realizar cálculos, expressar-se;
- Habilidades racionais: capacidade de pensar criativamente, tomar decisões, resolver problemas, saber aprender e raciocinar;
- Qualidades pessoais: capacidade de demonstrar responsabilidade, auto-estima, sociabilidade, autocontrole, integridade e honradez.
Não se pode falar de um único modelo de compet6encias nos Estados Unidos, pois cada estado é autônomo e não existe um sistema nacional unificado.
México - competente é a pessoa que possui um repertório de habilidades, conhecimentos e destrezas e a capacidade para aplica-lo em uma variedade de contextos e organizações trabalhistas.
As competências são classificadas em (Conocer 1997:18):
" Competências Básicas: referentes aos comportamentos elementares que deverão demonstrar os trabalhadores e estão associadas a conhecimentos de índole formativa, como a leitura;
" Competências Genéricas: referem-se a comportamentos associados com desempenhos comuns a diversas ocupações e áreas de atividade produtiva;
" Competências Específicas: são as que identificam comportamentos associados a conhecimentos de índole técnica.
Grã-Bretanha - competência é o conjunto de conhecimentos e habilidades que se aplicam no desempenho de uma função ocupacional, a partir dos requerimentos impostos pelo emprego.
As competências na Grã-Bretanha se dividem em:
" Competências Específicas de Setor: referem-se aos conhecimentos, destrezas e atitudes requeridas para o desempenho numa atividade profissional específica;
" Competências Genéricas: são comuns ao conjunto de setores, mas correspondentes à mesma ocupação;
" Competências ou Habilidades Essenciais: se dividem competências de solução de problemas, comunicação e atitudes pessoais e as competências aritméticas, uso de informação tecnológica e uso da linguagem moderna.

Considerações Finais
Pode-se dizer que alguém tem competência profissional quando constitui, articula e mobiliza valores, conhecimentos e habilidades para a resolução de problemas não só rotineiros, mas também inusitados em seu campo de atuação profissional. Assim, age eficazmente diante do inesperado, superando a experiência acumulada transformada em hábito e liberando o profissional para a criatividade e a atuação transformadora.
O desenvolvimento de competências profissionais deve proporcionar condições de laborabilidade, de forma que o trabalhador possa manter-se em atividade produtiva e geradora de renda em contextos socioeconômicos cambiantes e instáveis.
Para o funcionamento do modelo de competências é de fundamental importância o papel do governo, dos empresários e dos trabalhadores. A fim de que os objetivos propostos por essa nova maneira de ensinar sejam efetivamente atingidos é necessário envolver toda a sociedade, pois cada setor exerce um papel diferente em um sistema nacional de competências profissionais.
Enfim, o ensino baseado no desenvolvimento de competências é o embrião de um trabalhador completo, de um verdadeiro cidadão que tem em suas mãos o futuro do mundo do trabalho, que é a mola propulsora do país. Quando o Brasil atingir seu lugar de direito perante o mundo, será também, graças ao Novo Trabalhador Brasileiro.

Referências Bibliográficas
Educação Profissional Legislação Básica (2001). Brasília,DF, Ministério da Educação.
Léa Depresbiteris e Deisi Deffune. Competências, Habilidades e Currículos de Educação Profissional Crônicas e Reflexões. São Paulo: Editora SENAC, 2000.
A Construção da Proposta Pedagógica do SENAC Rio. Rio de Janeiro: Editora SENAC, 2000.
Marco A. Oliveira. O Novo Mercado de Trabalho - Guia para Iniciantes e Sobreviventes.Rio de Janeiro: Editora SENAC, 2000.
Formação e Trabalho - Uma Viagem pela História do Trabalho. Rio de Janeiro: Editora SENAC Nacional, 1997.
Revista Nova Escola., setembro 2000. http://www.uol.com.br/novaescola/
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